Rádio Blog: ASAE
As lutas de animais foram tema de debate ao longo dos últimos dias. Em vésperas de fim-de-semana ouvimos os comentários de todos...
com Carla Hilário Quevedo e Antonieta Lopes da Costa
6ªf, 17 de Julho- 10.35/ 19.35
Domingo, 19 de Julho- 18.35
Entretanto, e antes das férias, temos novo desafio de Carla Hilário Quevedo em parceria com o jornal Meia Hora. Deixe-nos a sua opinião aqui ou através do 21.351.05.90.
ASAE
Sou das poucas pessoas neste País que respeita o trabalho da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica. A acção da ASAE é essencial à protecção dos direitos dos consumidores. Ninguém se opõe ao encerramento de restaurantes com cozinhas imundas e supermercados que vendem carne podre. No entanto, a minha estima é posta à prova sempre que este respeitável organismo ensandece. Por exemplo, quando prende pessoas em rusgas a feiras, proíbe o uso de colheres de pau nos restaurantes ou escrutina bolas de Berlim nas praias. Os excessos da ASAE correm agora o risco de ser considerados inconstitucionais. O Tribunal da Relação considerou que o organismo não podia funcionar como uma polícia criminal. Ou seja, não tinha poderes para fazer detenções nem escutas telefónicas. Se o Tribunal Constitucional confirmar a decisão da Relação, muitos dos casos da competência da ASAE vão deixar de ter qualquer validade e as decisões podem vir a ser anuladas. Independentemente dos casos bem resolvidos ou absurdos protagonizados pela ASAE, a sua acção foi posta em causa. Concorda com a existência deste organismo tal como existe? No caso de ser inconstitucional, deverá todo o trabalho ir para o lixo? Que caso da ASAE achou mais ridículo e qual lhe pareceu o mais bem resolvido?