Sexta-feira, 30 de Abril de 2010
Rádio Blogue: Decisões judiciais

 

À entrada do fim-de-semana reflectimos sobre educação e punição, a propósito do regresso dos castigos corporais às escolas públicas de Temple no Texas, Estados Unidos.

 

Com Carla Hilário Quevedo e Antonieta Lopes da Costa

6ªf, 30 de Abril- 10.35/ 19.35

Domingo, 2 de Maio- 18.35

 

A partir de hoje temos novo tema para debate, em proposta de Carla Hilário Quevedo, numa parceria com o jornal Metro. Dê-nos a sua opinião aqui mesmo ou através do 21.351.05.90 até às 16h da próxima 5ªf.

 

Decisões judiciais

O Tribunal de Braga condenou a cinco anos de prisão com pena suspensa um homem acusado de violar uma criança de oito anos. O tribunal teve em conta o arguido não ter cadastro, ter confessado o crime e mostrado arrependimento. O tribunal de Matosinhos condenou a 16 anos de prisão o homem que, em Maio de 2009, sufocou a filha de sete anos com um cinto de roupão. «Foi uma ideia que lhe surgiu pela hora do jantar», explicou a juíza-presidente do tribunal, justificando assim a decisão durante a leitura da sentença. A pena máxima não terá sido aplicada porque «o tribunal ficou sem saber qual a motivação» do homicídio. Também no ano passado, em Julho, o Tribunal da Covilhã decidiu aplicar penas suspensas aos seis arguidos no caso do homem que morreu atado às grades de um café. Num caso de crueldade em que um homem morreu depois de ter sido sequestrado e atado de modo a não conseguir libertar-se, o tribunal optou por fazer uma condenação com penas de prisão suspensas a todos os arguidos. Sobre outro caso de crueldade ocorrido em 2006, o Tribunal de Família e Menores do Porto decidiu condenar a penas entre onze e os treze meses de internamento em centros educativos os treze menores envolvidos nos maus-tratos ao transexual Gisberta, encontrado morto num fosso de um prédio. O mais velho dos jovens, com dezasseis anos, terá pedido aos restantes que parassem as agressões que terão sido infligidas a Gisberta, ao longo de vários dias, antes de ser atirada ao fosso com água. Estes são apenas alguns dos casos criminais de que temos conhecimento através da imprensa. Os casos apresentados resultaram em decisões judiciais consideradas profundamente injustas pelos familiares das vítimas. Para estas pessoas a justiça ficou longe de ser feita. Entre a gravidade dos crimes cometidos e as penas aplicadas há um abismo. Como se os crimes tivessem sido cometidos num planeta e fossem julgados noutro. Os tribunais estão demasiado distantes da sociedade? Quem deve tornar as decisões judiciais mais claras para todos?



publicado por jazza-me
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Comentários:
De Ivone Cordeiro a 30 de Abril de 2010 às 10:32
Sou advogada há quase 30 anos e ainda me surpreendo ao ler este relato sobre as "Decisões Judiciais".
São decisões verdadeiramente chocantes pela injustiça que contém, como se realmente houvesse o planeta da prática do crime e o planeta do julgamento!
Os juízes são pessoas comuns embora por vezes convencidos que não! A questão que coloca prende-se com a da legitimidade dos juízes. Para ajudar uma melhor justiça, a fiscalização dos juízes não devia ser meramente retórica e os cidadãos deviam ser chamados a fazer também a sua avaliação dos juízes e essa avaliação ser discutida, tida em conta e levada a sério. Talvez tivessemos melhoria no funcionamento da justiça.


De Rui Zink a 30 de Abril de 2010 às 21:52
Geralmente a desculpa do burocrata português é "Eu queria, mas tenho as mãos atadas... Estou só a cumprir ordens." Neste caso há o uso e o abuso do "Estou só a cumprir a lei". Ora se estes casos avulsos provam alguma coisa (e são aos milhares) é que a lei é interpretada, mais do que aplicada. Se assim não fosse, todos os juízes davam "pena suspensa" para crimes de sangue - ou será que os outros estão a "infringir" a lei? O cómico é que o "delito de opinião" ou o "atentado ao bom nome" tendem a ter muitos fãs neste país de branqueadores costumes . E mais não digo, que não quero ter chatices.


De João Castel-Branco a 3 de Maio de 2010 às 16:47
Culpa, medo e estupidez e por fim a ignorância.
Um a culpa. A culpa é totalmente natural, se não todos tivéssemos culpa, estaríamos no paraíso.
Pelo que a culpa existe, e é provada.
Dois a estupidez. A estupidez já não é totalmente natural, mas ainda pode ser discutida.
Três a ignorância. A ignorância é sim é que não é nada natural. O estado todos os dias devia lutar contra a ignorância, mas não, defende isso sim, matérias totalmente inconscientes, como por exemplo, a educação que nos mostra.


De MEI a 4 de Maio de 2010 às 02:12
No outro dia, lendo o CM, deparei-me com duas notícias: a primeira referia-se ao degradante caso de violação dos três filhos por um casal de monstros, que os obrigava a manter relações sexuais entre si, para além de os espancar selvaticamente ( amais pequenina tinha cerca de 7 aninhos...). Os gritos eram ouvidos pela populaça que os ignorava, a mesma que, durante as entrevistas, os apelidava de anormais (para mim são tão anormais e criminosos uns como os outros que ouviam a barbárie e permaneciam na sua vil cobardia disfarçada de brandos costumes) . Um dos algozes- a mulher- saiu em liberdade, só o marido ficou detido, quem sabe para ser beneficiado por mais alguma decisão judicial que beneficie os agressores hediondos...
Noutra página, uma notícia sobre a condenação a 3 meses de cadeia efectiva a um idoso por conduzir sem carta...enfim...
E, por falar nisso, segundo as notícias da revista do CM a Mãe da Joana, a menina que, segundo a PJ, foi lançada aos porcos depois de morta pelo próprio tio em conluio com a mãe, vai sair em liberdade e, coitada, não tem para onde ir...Ultrage é o que tudo isto é!


De luirantri a 5 de Maio de 2010 às 20:02
Acerca das Decisões Judiciais.

Aprendi que o castigo ou pena judicial deve ser equivalente ao efeito gerado, ou seja, deve ser equivalente às consequências dos actos. Mas, de facto nem sempre tem sido assim. especialmente quando as “questões de Forma” se sobrepõem às questões de facto.

O actual panorama leva-me a ter muitas dúvidas sobre uma verdadeira independência dos Tribunais. Por exemplo, acerca do caso das escutas, fiquei muito admirado por o Presidente do Supremo ter decidido sósinho, em nome de um Tribunal que por principio é um órgão colectivo de juízes. E também fiquei admirado por ninguém ter falado disso. Mas isso não significa que os principais culpados sejam os Juizes, pois penso que, para além do Sistema Judicial estar mal configurado, também a constante incompetência do “Legislador” é muito preocupante.

Todos sabemos que a Justiça funciona mal, sobretudo por ser cada vez mais complexa, mais lenta, muito onerosa, e muitas vezes inacessível e injusta. Mas a verdadeira culpa é do modelo de sistema, que deve ser modificado.

O Legislador parece-me muito irresponsável, devido aos seguintes actos:

1. Por alterar constantemente a Legislação, criando grande instabilidade, constante desactualização informativa e insegurança;

2. Permitirem que a complexidade dos “Códigos de Processo” levem a que o Código Principal seja suplantado e desvalorizado. As questões “formais” não podem invalidar a Lei;

3. As normas legislativas são muitas vezes elaboradas com base em opiniões não fundamentadas, isto é “por Carolice”, pelo que “Parece”, sem consistência técnica credível.

Quanto ao Sistema, parece-me que só a Assembleia da República tem competência para controlar os Tribunais.
Deveria ser criado um órgão de gestão administrativa dos Tribunais, estilo Instituto autónomo, no âmbito dos próprios tribunais, que, com orçamento próprio, repondesse apenas perante o Parlamento.

Muitos  países não têm Ministério da Justiça nos respectivos governos, precisamente para salvaguardar a independência dos Tribunais.

Cumprimentos de Luirantri


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