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30
Abr10

Rádio Blogue: Decisões judiciais

jazza-me

 

À entrada do fim-de-semana reflectimos sobre educação e punição, a propósito do regresso dos castigos corporais às escolas públicas de Temple no Texas, Estados Unidos.

 

Com Carla Hilário Quevedo e Antonieta Lopes da Costa

6ªf, 30 de Abril- 10.35/ 19.35

Domingo, 2 de Maio- 18.35

 

A partir de hoje temos novo tema para debate, em proposta de Carla Hilário Quevedo, numa parceria com o jornal Metro. Dê-nos a sua opinião aqui mesmo ou através do 21.351.05.90 até às 16h da próxima 5ªf.

 

Decisões judiciais

O Tribunal de Braga condenou a cinco anos de prisão com pena suspensa um homem acusado de violar uma criança de oito anos. O tribunal teve em conta o arguido não ter cadastro, ter confessado o crime e mostrado arrependimento. O tribunal de Matosinhos condenou a 16 anos de prisão o homem que, em Maio de 2009, sufocou a filha de sete anos com um cinto de roupão. «Foi uma ideia que lhe surgiu pela hora do jantar», explicou a juíza-presidente do tribunal, justificando assim a decisão durante a leitura da sentença. A pena máxima não terá sido aplicada porque «o tribunal ficou sem saber qual a motivação» do homicídio. Também no ano passado, em Julho, o Tribunal da Covilhã decidiu aplicar penas suspensas aos seis arguidos no caso do homem que morreu atado às grades de um café. Num caso de crueldade em que um homem morreu depois de ter sido sequestrado e atado de modo a não conseguir libertar-se, o tribunal optou por fazer uma condenação com penas de prisão suspensas a todos os arguidos. Sobre outro caso de crueldade ocorrido em 2006, o Tribunal de Família e Menores do Porto decidiu condenar a penas entre onze e os treze meses de internamento em centros educativos os treze menores envolvidos nos maus-tratos ao transexual Gisberta, encontrado morto num fosso de um prédio. O mais velho dos jovens, com dezasseis anos, terá pedido aos restantes que parassem as agressões que terão sido infligidas a Gisberta, ao longo de vários dias, antes de ser atirada ao fosso com água. Estes são apenas alguns dos casos criminais de que temos conhecimento através da imprensa. Os casos apresentados resultaram em decisões judiciais consideradas profundamente injustas pelos familiares das vítimas. Para estas pessoas a justiça ficou longe de ser feita. Entre a gravidade dos crimes cometidos e as penas aplicadas há um abismo. Como se os crimes tivessem sido cometidos num planeta e fossem julgados noutro. Os tribunais estão demasiado distantes da sociedade? Quem deve tornar as decisões judiciais mais claras para todos?

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