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De anónimo a 23 de Dezembro de 2010 às 20:42
Foi já publicado em Diário da República o Decreto-Lei e a Portaria que criam novas taxas para os navios que passem por Portugal, independentemente da sua natureza ser turística ou comercial.

Cada passageiro embarcado terá, já a partir de 1 de Janeiro, de pagar três euros para circular por Portugal e, se pretender vir a terra, será obrigado a desembolsar mais 2 euros. São ainda criadas duas outras tarifas: 80 a 90 euros pela emissão da documentação de saída do navio - dependendo se a embarcação tem bandeira nacional ou comunitária, ou não comunitária -, e 1 euro pela concessão de visto para os tripulantes das embarcações comerciais virem a terra.

Os valores serão cobrados pelo SEF, revertem para o orçamento do organismo, e passarão a ser actualizados anualmente consoante a taxa de inflação calculada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Isentos ficam os navios-hospitais, os navios da Armada Portuguesa, as embarcações em missão científica, alguns equipamentos ao serviço do porto e as embarcações de tráfego local.


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