Rádio Blogue: Abusos da Lei
Em final de semana reflectimos sobre conversas privadas...
com Antonieta Lopes da Costa e Carla Hilário Quevedo
6ªf, 12 de Fevereiro- 10.35/ 19.35
Domingo, 14 de Fevereiro- 18.35
Abusos da lei é o tema proposto por Carla Hilário Quevedo em parceria com o jornal Metro. Diga-nos o que pensa mais abaixo ou através do 21.351.05.90 até à próxima 5ªf, às 16h.
Abusos da lei
A entrada da nova Lei em Abril de 2007 permitiu que conhecêssemos a realidade dos números de interrupções voluntárias da gravidez. Segundo dados avançados pelo Diário de Notícias, a partir de Julho de 2007, realizaram-se 6287 abortos. Em 2008, 15960. A Direcção-geral de Saúde divulgou os dados do primeiro semestre de 2009, que apontam para 9667. No ano passado, na Maternidade Alfredo da Costa, 1425 das 1632 mulheres que interromperam a gravidez não usavam qualquer contraceptivo. A propósito desta percentagem elevada, Jorge Branco, coordenador do Plano Nacional de Saúde Reprodutiva, declarou ao Diário de Notícias que «[é] incrível a desresponsabilização de alguns casais» e manifestou a sua preocupação com o facto de uma parte considerável dos casos (468) serem de mulheres que não abortavam pela primeira vez. A lei a favor da interrupção voluntária da gravidez foi recebida com aplausos e críticas. Uma das reservas que apareceu na altura da discussão que antecedeu o referendo foi precisamente a de esta lei poder vir a permitir exageros e o aborto vir a ser usado como um método contraceptivo. Admito que nunca acreditei que tal fosse possível. Nem tanto por causa das dúvidas morais de cada um, mas porque, desde os preservativos à pílula do dia seguinte, a sociedade não podia ter mais meios para impedir a gravidez. Mas face aos números que agora se conhecem, há que assumir as falhas na prevenção e perceber, como referiu o director executivo da Associação para o Planeamento da Família, Duarte Vilar, «em que situações é que as mulheres correm riscos e se estão conscientes desse risco». O risco não é, evidentemente, apenas o da gravidez indesejada. Helena Sacadura Cabral, no seu blogue Fio de Prumo, a propósito da reincidência na interrupção da gravidez, pergunta o que pensam fazer as autoridades sanitárias para corrigir e alterar esta situação. Estamos perante um problema de ignorância, indiferença ou abuso da lei?