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Oração, Arábia Saudita, 2007 (foto AFP/ Getty Images)
Esta semana debatem-se os Tribunais Islâmicos no Rádio Blog. O tema é um desafio de Carla Hilário Quevedo em parceria com o jornal Meia Hora. Esperamos os vossos comentários, mais abaixo ou através do 21.351.05.90, até às 17h de 5ªf, 25 de Setembro.
Tribunais Islâmicos
Declarações do juiz Nicholas Philips e do Arcebispo de Cantuária, Rowan Williams, no começo deste ano, sobre a aplicação da lei islâmica nos tribunais britânicos geraram uma forte polémica. Mas ao contrário do que parecia, assim fizeram saber Philips e o Arcebispo, a defesa da "sharia" não se estendia à punição física de ladrões e adúlteras- a saber, cortes de dedos e chibatadas- limitando-se a casos de disputa civil ou familiar. Ora, segundo noticiam os jornais ingleses, os tribunais islâmicos que aplicam a "sharia" são agora legalmente reconhecidos em Inglaterra. A forte reprovação por parte da opinião pública inglesa não serviu para impedir o surgimento de cinco tribunais com capacidade para julgar casos de disputa conjugal e de propriedade de acordo com a "sharia", como, por exemplo, casos de violência doméstica, divórcio e heranças. Os muçulmanos britânicos podem agora ver os seus casos de partilhas resolvidos em tribunais adequados ao seu exclusivo efeito. O Times reporta um exemplo recente: num caso de partilhas entre irmãos- 3 mulheres e 2 homens- as irmãs receberam metade do património que lhes pertenceria por direito segundo a lei britânica. Como recebe esta notícia? Pode haver, no mesmo país, dois tipos de justiça incompatíveis?
